1. Quem somos
O Campora é um serviço de apoio à pecuária a pasto oferecido pela Gama Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 68.027.034/0001-03 (“nós”, “Gama” ou “Prestadora”), com sede em Avenida Barão do Upacaraí, 2895, bairro Getúlio Vargas, Dom Pedrito - RS, CEP 96450-000.
Contato: contato@campora.agr.br · campora.agr.br
2. Aceitação destes Termos
O vínculo contratual se forma quando você cria conta, aceita um convite ou confirma o cadastro. A visita anônima às páginas públicas não constitui aceite.
Quando o produto apresentar confirmação expressa, a Gama registra data e versão destes Termos. Se estiver agindo em nome de uma empresa, consultoria ou propriedade, você declara ter poderes para vinculá-la a este documento.
3. O que o serviço faz
O Campora organiza pastagem, lotes, ocupação, visitas, planejamento e custos para apoiar a decisão técnica. Os resultados são ferramentas de apoio. Não substituem visita a campo, laudo agronômico, perícia nem decisão exclusiva do técnico responsável. Indicadores dependem dos dados informados pela conta e da disponibilidade do serviço.
4. Conta, acesso e uso adequado
Você se compromete a:
- fornecer dados verdadeiros no cadastro e no convite de usuários;
- guardar com cuidado login, senha e códigos de verificação;
- usar o serviço para manejo e gestão da pecuária compatíveis com a proposta do produto;
- respeitar o papel de cada usuário na conta;
- não compartilhar credenciais nem ceder o acesso a terceiros sem autorização da Gama.
É proibido, entre outras condutas:
- tentar burlar autenticação, limites ou mecanismos de segurança;
- realizar coleta automatizada em massa ou engenharia reversa sem autorização escrita;
- interferir na disponibilidade do serviço;
- usar o Campora para fraude ou qualquer atividade ilícita.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Condições comerciais (preço, limites e forma de pagamento) são as acordadas na contratação. O não pagamento pode gerar suspensão da escrita nova até a regularização. Leitura e exportação dos dados da conta não ficam condicionadas a pagamento.
6. Propriedade intelectual
O Campora, a marca, o layout, textos, interfaces, documentação, código e demais elementos do serviço são de titularidade da Gama ou de licenciadores autorizados.
Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço, enquanto o acesso estiver válido. Não há cessão de direitos autorais, marcas ou know-how.
Os registros da propriedade, do rebanho e das visitas pertencem à conta. A Gama não reivindica a titularidade desses dados de campo.
7. Fontes externas e mapas
Parte das informações (por exemplo clima, quando habilitado) pode vir de provedores externos. A Gama não se apresenta como substituta de órgãos públicos nem de assistência técnica oficial.
Você é responsável pelo uso que fizer dos resultados perante clientes e autoridades.
8. Tratamento dos dados de campo (Gama como operadora)
Em relação aos dados de campo da conta, a Gama atua como operadora, nos termos dos arts. 37 a 39 da LGPD, e se obriga a:
- tratar esses dados somente segundo as instruções da titular da conta e para executar estes Termos, sem usá-los para fim próprio;
- produzir métricas de produto apenas a partir de dado de fato anonimizado, sem reidentificar a conta;
- avisar a conta com antecedência razoável antes de substituir um operador relevante;
- apoiar a titular da conta no atendimento a pedidos de titulares relativos a esses dados;
- disponibilitar exportação dos dados da conta e, após o encerramento, excluí-los, com prazo de 30 dias para a exportação, ressalvado o que a lei exigir manter;
- em incidente que atinja conteúdo da conta, comunicar a titular da conta para que ela, como controladora, avalie a comunicação à ANPD e aos titulares, no prazo da Res. CD/ANPD 15/2024.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter o serviço estável, inclusive com uso offline no aparelho, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de rede, sincronização pendente ou casos fortuitos podem afetar o funcionamento.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Gama não responde por lucros cessantes, perda de rebanho, perda de oportunidade ou decisões de manejo tomadas com base no serviço. Qualquer responsabilidade contratual fica limitada, no máximo, aos valores efetivamente pagos pelo contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento, salvo dolo, culpa grave e hipóteses em que a lei não admite limitação, inclusive a responsabilidade da LGPD (arts. 42 a 44).
Se você for consumidor pessoa física, inclusive produtor rural nessa condição, prevalecem as normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, cláusulas de limitação de responsabilidade e de eleição de foro que o prejudiquem não se aplicam, e o foro é o do seu domicílio.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou uso abusivo. Você pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato ou, se for administrador, pela tela autenticada de privacidade.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica publicada em campora.agr.br/termos, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência pelos canais cadastrados. Você pode encerrar a conta nesse intervalo, sem multa. O uso após o aviso, sem oposição, indica ciência da nova redação.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor pessoa física, quando aplicável.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: contato@campora.agr.br.
Gama Tecnologia · CNPJ 68.027.034/0001-03 · Avenida Barão do Upacaraí, 2895, bairro Getúlio Vargas, Dom Pedrito - RS, CEP 96450-000 · Campora